É possível executar sentença coletiva sem liquidação prévia, propõe relator

Data da Publicação: 6 de março de 2024 às 11h43

A liquidação prévia da sentença coletiva não é um requisito para sua execução. Ela pode ser afastada se ficar comprovado que a apuração do crédito é possível por simples cálculo aritmético. Essa foi a proposta apresentada pelo ministro Benedito Gonçalves, relator de três recursos especiais julgados sob o rito dos recursos repetitivos para definir tese […]

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