Decisões do TJ-RS reforçam importância de análise para conceder Justiça gratuita

Data da Publicação: 6 de março de 2024 às 10h47

O benefício da gratuidade da Justiça foi um dos mecanismos utilizados pelo legislador  para garantir o acesso ao Poder Judiciário. Nos casos em que o autor da ação é idoso, é preciso considerar o aumento natural das despesas com a idade, em especial com a saúde, e não exclusivamente a sua renda para conceder a […]

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