A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal tornou definitiva sua decisão que validou a metodologia inicial do cálculo da Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR) dos empregados da Petrobras. Por unanimidade, em sessão virtual, o colegiado rejeitou embargos de declaração apresentados em recurso extraordinário e decretou o fim da possibilidade de apresentação de novos […]

O post Supremo mantém decisão que livrou Petrobras de condenação bilionária apareceu primeiro em Consultor Jurídico.