Suspensão de norma inconstitucional está em pleno uso pelo Senado FederalData da Publicação: 31 de maio de 2014 às 08h01
Na coluna Análise Constitucional, de 20 de abril de 2014, nesta mesma revista eletrônica Consultor Jurídico, discorri sobre o artigo 52, inciso X, da Constituição: “Compete privativamente ao Senado Federal (…) suspender a execução, no todo ou em parte, da lei declarada inconstitucional por deci…





