Existe uma pretensão que difere da contratual ou da indenizatória. Não é responsabilidade civil contratual, nem aquiliana. Seu nome é pretensão restitutória. Existem comportamentos que não causam dano, mas que geram dever de restituir um enriquecimento obtido às custas do direito alheio. Imagine que eu tenha deixado meu carro na oficina por alguns dias, para […]

O post O que significa enriquecimento sem causa no Brasil? apareceu primeiro em Consultor Jurídico.