Supremo pode modular súmula sobre guerra fiscal, mas prefere leiData da Publicação: 31 de maio de 2014 às 08h59
Parlamentares correm contra o tempo para resolver o imbróglio sobre o fim de benefícios fiscais concedidos pelos estados antes que o Supremo Tribunal Federal vote sobre a Proposta de Súmula Vinculante 69. Na última terça-feira (27/5), o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), autor de proposta que eli…
