Detento que limpa a própria cela não tem direito a remissão de penaData da Publicação: 30 de maio de 2014 às 14h13
Quem executa serviços de limpeza na própria cela não se beneficia com redução de pena. Afinal, o artigo 39, inciso IX, da Lei de Execução Penal, diz que constitui dever do preso manter a higiene pessoal e o asseio da cela ou alojamento. Os termos do dispositivo levaram a 2ª Câmara Criminal do Tri…
