Reforma do Código Civil: análise dos artigos sobre contrato de seguro

Data da Publicação: 29 de fevereiro de 2024 às 08h00

Uma palavra resume a proposta da Comissão de Reforma do Código Civil sobre a atualização dos artigos que tratam do contrato de seguro e da atividade seguradora: equilíbrio. Os autores conseguiram sintetizar os ajustes necessários e trouxeram para o conjunto das normas não só a evolução tecnológica, como também o repositório jurisprudencial construído desde 2002. […]

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