STF tem maioria pela repercussão geral de caso sobre vínculo entre motorista e appData da Publicação: 28 de fevereiro de 2024 às 14h50
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quarta-feira (28/2) para reconhecer a repercussão geral de um julgamento que discute se há ou não vínculo de emprego entre motoristas de aplicativos e as plataformas que prestam serviço de transporte de passageiros. Com isso, uma futura decisão da corte sobre o tema terá amplo alcance […]
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