Supremo define tese sobre demissão de concursados de empresa pública

Data da Publicação: 28 de fevereiro de 2024 às 15h15

O Supremo Tribunal Federal definiu nesta quarta-feira (28/2) tese que exige justificativa para que empresas públicas e sociedades de economia mista demitam empregados admitidos por concurso público. No começo de fevereiro, o tribunal decidiu que há a necessidade de se apresentar, em procedimento formal, e “mediante fundamentação razoável”, os motivos das demissões sem justa causa. […]

O post Supremo define tese sobre demissão de concursados de empresa pública apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Copyright © 2013 OAB Votuporanga - Todos os direitos reservados. Desenvolvido por Delalibera Software e Sites.