É possível que uma empresa responsável pela formação de cartel concorde em reparar integralmente os danos causados à sociedade e, ainda assim, seja processada e condenada a pagar por danos morais coletivos. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a condenação da Siemens ao pagamento de R$ 14,4 milhões em […]

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