Direito de voto em assembleia sindical é restrito aos associados, decide TST

Data da Publicação: 22 de fevereiro de 2024 às 21h15

A garantia da liberdade sindical, prevista na Constituição, não significa que alguém pode tomar parte nas atividades de um sindicato e opinar sobre o que lhe parece conveniente sem se associar à entidade. Se o estatuto do sindicato garante o direito a voto em assembleia somente aos associados, é inviável estender esse direito aos não […]

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