Princípios são fundamentos normativos, alicerces ou premissas estabelecedoras de coerência e integridade ao ordenamento jurídico. Em outras palavras, os princípios mantêm natureza ou qualidade de essencialidade ou ontologia com o direito, em vista de seu caráter normogenético e por serem colunas ou ratio de regras jurídicas (CANOTILHO, 1993, p. 166-167). Tal ótica não é diferente […]

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