Dispensa da intimação pessoal do devedor de alimentos num recente julgado do STJ

Data da Publicação: 22 de fevereiro de 2024 às 08h00

Como já tive oportunidade de escrever, no cumprimento de sentença ou de decisão antecipatória, que tenha por objeto obrigação alimentar, sempre a requerimento do exequente, o juiz determinará a intimação pessoal do executado para, em três dias, pagar o débito, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuar o pagamento. Para a execução […]

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