STF rejeita denúncia por peculato contra ex-deputado federal Luiz Sérgio

Data da Publicação: 17 de fevereiro de 2024 às 15h44

A denúncia pela suposta prática do crime de peculato apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-deputado federal Luiz Sérgio Nóbrega de Oliveira (PT-RJ) e a ex-secretária parlamentar Camila Loures Paschoal foi rejeitada, por unanimidade, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal. O peculato ocorre quando funcionário público se apropria ou desvia bem público, de […]

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