Está em discussão no Supremo Tribunal Federal a possibilidade de julgar um recurso que visa rediscutir a condenação ao pagamento de indenização pelo calote na entrega de 200 mil pinheiros, comprados por particulares na década de 1950. O caso só poderá ser avaliado no mérito se os ministros entenderem ele exige a ponderação princípios constitucionais, […]

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