A Súmula 621 do STJ e o incentivo ao inadimplemento

Data da Publicação: 14 de fevereiro de 2024 às 19h39

Uma vez não cumprido com o seu dever de auxílio material, o genitor poderá ser chamado a prestar alimentos por parte daquele que deles necessitam. E pagos ou não — vale dizer, ainda que posteriormente à sentença que fixa alimentos mas antes que haja o efetivo adimplemento — é possível que o devedor proponha ação […]

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