No sistema penal brasileiro, a produção de provas é fundamental para a construção da resposta jurisdicional, ou seja, para a formação da convicção do julgador. Diversos meios de prova são admitidos, sendo regulamentados pelo Código de Processo Penal e outras normativas, a fim de garantir a legalidade nos procedimentos policiais e processos judiciais. Destacamos que, […]

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