Há possibilidade de tipificação do crime de coação no auto de prisão em flagrante?

Data da Publicação: 10 de fevereiro de 2024 às 13h18

A coação no curso do processo se dá quando o agente de maneira voluntária e consciente “usa de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral”, […]

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