Nulidade da audiência criminal sem o Ministério Público

Data da Publicação: 10 de fevereiro de 2024 às 07h04

Em novembro de 2023, uma decisão da relatoria do ministro Nunes Marques (AgR HC 229.631 [1], do STF) agraciou a comunidade jurídica com ares de esperança no caminho rumo a um modelo acusatório para o sistema de justiça criminal brasileiro. No caso analisado, o ministro Nunes Marques concedeu a ordem de habeas corpus e anulou […]

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