Defensoria não pode usar suspensão de sentença para defender vulneráveis

Data da Publicação: 8 de fevereiro de 2024 às 14h48

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça rejeitou uma proposta para permitir que a Defensoria Pública use a suspensão de liminar e sentença (SLS) com o objetivo de defender o interesse das pessoas mais vulneráveis. A ideia foi apresentada ao colegiado pela ministra Nancy Andrighi, no julgamento de embargos de declaração de uma SLS […]

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