Ex-presidentes não têm imunidade executiva em casos criminais, diz tribunal dos EUA

Data da Publicação: 7 de fevereiro de 2024 às 10h41

Na decisão do caso United States v. Trump, um colegiado de três juízas do Tribunal Federal de Recursos do Distrito de Colúmbia declarou, na terça-feira (6/2), que a Constituição, a jurisprudência e as leis em geral não garantem a ex-presidentes imunidade executiva (ou absoluta) contra processos criminais. Gage Skidmore “Não há justificativa funcional para ir […]

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