Revisão da Doutrina Chevron e o (des)equilíbrio entre os Poderes nos EUA

Data da Publicação: 6 de fevereiro de 2024 às 08h00

Recentemente, repercutiu nos Estados Unidos e internacionalmente, inclusive no Brasil, manifestações recentes de juízes da Suprema Corte norte-americana, indicando uma possível revisão do precedente de Direito Administrativo mais citado da história dos Estados Unidos: Chevron U.S.A. v. Natural Resources (“Chevron”). Chevron, que neste ano completa 40 anos, nada mais é do que uma doutrina acerca […]

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