Parlamentares com 10 ou mais ausências não podem ser reeleitos em Oregon

Data da Publicação: 3 de fevereiro de 2024 às 11h41

O Tribunal Superior de Oregon, nos EUA, confirmou, na quinta-feira (1/2), que senadores e deputados da Assembleia Legislativa do estado, com 10 ou mais ausências não justificadas a sessões deliberativas, não podem concorrer à reeleição para um mandato subsequente. A decisão unânime da corte esclarece dúvidas sobre o texto de uma emenda na Constituição de […]

O post Parlamentares com 10 ou mais ausências não podem ser reeleitos em Oregon apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Copyright © 2013 OAB Votuporanga - Todos os direitos reservados. Desenvolvido por Delalibera Software e Sites.