O Ministério Público assumiu diferentes identidades na história jurídico-constitucional pátria. A instituição passou por vicissitudes e não gozava do destacado grau de independência que hoje é a ela conferido. A Constituição de 1988 rompe com a tônica histórica de pouca importância dispensada ao Ministério Público ao conferir-lhe uma nova roupagem, passando a ocupar distinto papel […]

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