Lei contra bullying evidencia tendência de criminalizações desnecessárias no Brasil

Data da Publicação: 1 de fevereiro de 2024 às 08h48

Uma lei publicada no último dia 15 incluiu no Código Penal os delitos de bullying e cyberbullying. A falta de clareza das novas tipificações vem sendo criticada por criminalistas. Alguns ainda apontam que a criminalização dessas condutas revela uma tendência brasileira de criar tipos penais desnecessários e com pouco ou nenhum efeito prático. A norma definiu […]

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