Sem comprovação de risco à ordem pública não cabe prisão preventiva, decide juiz

Data da Publicação: 30 de janeiro de 2024 às 12h30

Não cabe prisão preventiva em casos em que o réu é primário e não há elementos que demonstrem que ele representa risco à ordem pública. Esse foi o entendimento do juiz Felipe Esmanhoto Mateo, da Comarca de Santos (SP), para negar o pedido de prisão preventiva contra um homem acusado de tráfico de drogas. No […]

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