Na esteira da garantia dos direitos fundamentais, o Estado brasileiro assumiu a responsabilidade pela promoção do bem-estar coletivo. Logo, constitui a sua pedra de torque a adoção de uma agenda pública voltada ao desenvolvimento de políticas que promovam o bem-estar social, a redução das desigualdades e comprometida com o aprofundamento de mecanismos de valorização do […]

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