Cliente de banco tem direito a restituição em dobro de descontos indevidosData da Publicação: 24 de janeiro de 2024 às 07h51
Pela falta de documentos que comprovassem a celebração do contrato de empréstimo consignado e a relação jurídica entre as partes, a 1ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Uberaba (MG) condenou um banco a restituir em dobro uma quantia descontada do salário de um cliente e a indenizá-lo em R$ 6 mil por danos morais. […]
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