Os ministros conservadores da Suprema Corte indicaram, em uma audiência de sustentação oral, que pretendem reverter um precedente de 40 anos, estabelecido em Chevron v. Natural Resources Defense Council, o que irá restringir o poder dos órgãos públicos federais de regulamentar leis aprovadas pelo Congresso. O precedente de 1984 criou a “Doutrina Chevron”, segundo a […]

O post Suprema Corte dos EUA poderá restringir poder normativo da administração pública apareceu primeiro em Consultor Jurídico.