Taxa pelo início do cumprimento da sentença em São Paulo incomoda advogadosData da Publicação: 20 de janeiro de 2024 às 09h51
A lei paulista que instituiu novos valores para as custas judiciais entrou em vigor no último dia 3. Além de aumentar boa parte das cifras, a norma trouxe cobranças inéditas no estado. A mais preocupante, na visão de advogados, é a taxa pelo início da fase de cumprimento da sentença. O texto estipula uma taxa […]
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Taxa pelo início do cumprimento da sentença em São Paulo incomoda advogadosData da Publicação: 20 de janeiro de 2024 às 09h51
A lei paulista que instituiu novos valores para as custas judiciais entrou em vigor no último dia 3. Além de aumentar boa parte das cifras, a norma trouxe cobranças inéditas no estado. A mais preocupante, na visão de advogados, é a taxa pelo início da fase de cumprimento da sentença. O texto estipula uma taxa […]
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