STJ reconhece legalidade de cláusula limitativa de responsabilidade em contrato

Data da Publicação: 19 de janeiro de 2024 às 08h22

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça respaldou, por maioria de votos, a cláusula limitativa de responsabilidade imposta pela empresa de tecnologia HP em contrato firmado com uma companhia brasileira que por mais de três décadas atuou como revendedora e, posteriormente, representante da marca no país. Dessa forma, a indenização pretendida pela segunda por […]

O post STJ reconhece legalidade de cláusula limitativa de responsabilidade em contrato apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Copyright © 2013 OAB Votuporanga - Todos os direitos reservados. Desenvolvido por Delalibera Software e Sites.