Conforme determina a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, quando policiais ingressam em uma residência a partir de denúncia anônima e sem quaisquer diligências prévias, fundadas razões ou outros elementos concretos para amparar a medida, a prova obtida deve ser anulada. Além disso, são necessários o consentimento voluntário do morador e seu registro em texto, […]

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