STF julga inconstitucionais normas estaduais de Goiás e São PauloData da Publicação: 23 de maio de 2014 às 14h31
O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou inscontitucional, nesta quinta-feira (22/5), duas normas, uma de São Paulo e outra de Goiás, questionadas em Ações Diretas de Inconstitucionalidade.
No caso paulista, o Supremo derrubou o dispositivo da Constitução estadual segundo o qual só perderia…
