Interpretações sobre a cláusula de retomada no seguro-garantia em obras públicas

Data da Publicação: 14 de janeiro de 2024 às 08h00

Com o encerramento da vigência da Lei nº 8.666/1993, o Brasil inicia um capítulo promissor e desafiador na gestão de licitações e contratos públicos. Essa transição representa uma evolução significativa no modo como o setor público interage com fornecedores e demais atores do mercado. A Lei nº 14.133/2021 surge com uma série de inovações e […]

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