Inconstitucionalidade de projetos de lei que afrontam a dignidade da mulher

Data da Publicação: 11 de janeiro de 2024 às 09h21

Em 1988, com a promulgação da Carta Magna, diversos direitos das mulheres foram acolhidos, entre eles a igualdade entre homens e mulheres e a proibição da tortura, e os avanços sociais, políticos e trabalhistas começaram a ser construídos, em uma miríade de proposições condizentes com o sistema democrático do país. O ponto, a partir dessa […]

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