“O postulado, sempre recorrente na literatura nacional-socialista de direito penal, de que transgressões meramente formais devem ser substituídas pela justiça material, leva à exigência de que a tensão eterna entre moralidade e lei, dominante na filosofia liberal do direito, deve desaparecer. A ordem social da comunidade racial postula a identidade entre lei e moralidade” [1]. É […]

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