PGR questiona uso de vida pregressa para desqualificar vítimas de violência sexual

Data da Publicação: 9 de janeiro de 2024 às 20h52

A Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal a proibição de qualquer questionamento sobre a vida sexual pregressa de vítimas de crimes contra a dignidade sexual. O tema é objeto de uma arguição de descumprimento de preceito fundamental cuja relatoria é da ministra Cármen Lúcia. Na petição, a PGR sustentou que o discurso de […]

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