Prescrição intercorrente decretada a pedido extingue processo sem ônus

Data da Publicação: 4 de janeiro de 2024 às 14h33

Decretada a pedido do executado, a prescrição intercorrente resulta na extinção do processo sem custos adicionais para as partes. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu negar um recurso especial feito por uma metalúrgica. Assim, o processo de execução de um título extrajudicial contra uma construtora foi encerrado devido à […]

O post Prescrição intercorrente decretada a pedido extingue processo sem ônus apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Copyright © 2013 OAB Votuporanga - Todos os direitos reservados. Desenvolvido por Delalibera Software e Sites.