Locatário pode renunciar antecipadamente ao direito de preferência na locação?

Data da Publicação: 26 de dezembro de 2023 às 20h41

Sem muita digressão, a resposta para essa pergunta é exatamente a seguinte: a cláusula que prevê a renúncia antecipada do locatário ao seu direito de preferência na aquisição do imóvel locado é nula de pleno direito e isso se dá pelas razões que estão expostas abaixo. Fernando Pessoa, poeta e filósofo português, certa vez disse […]

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