A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal restabeleceu decisão do Superior Tribunal de Justiça que reduziu em 50% o valor das contribuições extraordinárias para o plano de equacionamento de déficit do fundo de pensão da Petrobras (Petros). A decisão do STJ havia reiterado a legitimidade da Petros para entrar com a ação originária, pois é […]

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