Tribunal mantém pena por tráfico de maconha encontrada em casa sem mandado

Data da Publicação: 20 de dezembro de 2023 às 07h43

Por ser um crime permanente, que se prolonga no tempo, o tráfico de drogas admite a prisão em flagrante enquanto perdurar a sua permanência. Nesse caso, não é obrigatória a apresentação de mandado de busca e apreensão para vistoriar uma moradia, desde que haja fundadas razões para desconfiar da ocorrência do delito no interior da […]

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