O contraditório participativo na estabilização da tutela antecipada antecedente

Data da Publicação: 17 de dezembro de 2023 às 09h23

Passados anos da vigência do CPC/15, é de conhecimento geral que a urgência contemporânea à ação autoriza o procedimento de tutela antecipada antecedente, consubstanciada em petição inicial reduzida, que apenas indica o pedido principal e limita-se à consecução da tutela provisória. Assim, ao permitir o requerimento de medida judicial antecedente ao pedido principal, o legislador […]

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