A Constituição [1] estabelece que o Estado tem o dever de proteger os menores em todos os âmbitos possíveis. No caso de os direitos da criança ou adolescente serem ameaçados por um de seus próprios genitores, o papel de proteção do Estado se mostra ainda mais importante. Neste mundo atual em que as relações interpessoais […]

O post O sequestro internacional de menores por um dos genitores apareceu primeiro em Consultor Jurídico.