Sabemos que os ministros da Suprema Corte são indicados pelo presidente da República, sendo os nomes por ele escolhidos aprovados pelo Senado antes da nomeação. Porém, esse poder de escolha do chefe do Executivo está previsto expressamente em alguma norma? Preliminarmente, lembremos que, para certas altas autoridades, o processo de nomeação é complexo, com a […]

O post Escolha de ministros do STF e indicação de demais autoridades apareceu primeiro em Consultor Jurídico.