Vem-se discutindo, amiúde, a repercussão no Sistema de Justiça naquilo que se denominou de “litigância predatória”, com grave reflexo no acesso à justiça, bem como nos nefastos efeitos no custo dos serviços jurisdicionais. Consiste tal prática no ajuizamento de um volumoso número de ações judiciais, com mesma causa de pedir e pedido, muitas vezes fracionados […]

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