Ministro do STJ propõe ampliar tese para derrubar limite de contribuição ao Sistema S

Data da Publicação: 13 de dezembro de 2023 às 20h02

O ministro Mauro Campbell Marques propôs à 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça uma versão ampliada da posição que pode derrubar o teto de 20 salários mínimos para a base de cálculo não apenas das contribuições previdenciárias, mas também das contribuições parafiscais voltadas ao custeio do Sistema S. A proposta foi apresentada na manhã […]

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