STJ anula provas de busca pessoal ilegal contra acusado de tráfico

Data da Publicação: 11 de dezembro de 2023 às 13h42

A busca pessoal só é válida sem mandado judicial quando houver fundada suspeita de que o indivíduo esteja portando arma proibida ou objetos ou papéis que constituam corpo de delito. Esse foi o entendimento do ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, para reconhecer a nulidade de provas obtidas em busca ilegal e […]

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