Orçamento mínimo social garante a execução de políticas públicas

Data da Publicação: 20 de maio de 2014 às 08h00

Não existem direitos sem custos para sua efetivação. Stephen Holmes e Cass Sustein, em oportuna obra[1], demonstram que mesmo os direitos básicos, de 1ª dimensão, possuem altos custos que devem ser sustentados por toda a sociedade.  A manutenção do aparelho judiciário e do sistema de segurança pú…

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