TJ-ES anula instrução depois de cartório perder gravação de audiência

Data da Publicação: 10 de dezembro de 2023 às 08h18

A perda da gravação da audiência instrutória em que houve a oitiva do réu e o depoimento de testemunhas inviabiliza a preparação efetiva da defesa e da acusação, priva o acesso dos jurados a informações e fere de morte o possível reexame do caso em recurso. Com esse entendimento, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal […]

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